Quais doenças dão direito à isenção?
A lista consta da lei e inclui, por exemplo, neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson e outras doenças especificadas. A isenção não alcança os rendimentos do trabalho em atividade, mas incide sobre os proventos de inatividade.
Quais são as principais características?
Pela Súmula 627 do STJ, a isenção independe da contemporaneidade dos sintomas ou da recidiva da doença. O reconhecimento costuma depender de laudo médico oficial, embora o STJ admita outros meios de prova quando o juiz os considera suficientes (Súmula 598). A isenção alcança proventos de aposentadoria e pensão.
Como pedir a isenção?
O pedido é feito à fonte pagadora, como o INSS, com laudo pericial. Valores retidos indevidamente no período em que já havia direito podem ser objeto de pedido de restituição, observado o prazo de cinco anos. Negado o pedido administrativo, é possível discutir o tema judicialmente.
Conclusão
Laudo médico, exames, comprovantes de rendimento e declarações de imposto de renda são os documentos principais. A doença, a data do diagnóstico e o tipo de provento definem o alcance da isenção.
As informações acima têm caráter geral e podem ser alteradas pela legislação ou pela jurisprudência. Cada situação depende de análise individual dos fatos e dos documentos por advogado.