Quais são os elementos da responsabilidade civil?
Em regra, exigem-se conduta, dano e nexo de causalidade entre ambos, além de culpa. Em hipóteses previstas em lei, ou quando a atividade implica risco, a responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de culpa (art. 927, parágrafo único).
Que tipos de dano podem ser reparados?
O dano pode ser material (o que se perdeu e o que se deixou de ganhar), moral (lesão a direitos da personalidade) ou estético. Cada espécie tem exigências próprias de demonstração, e a indenização visa compensar o prejuízo, não gerar enriquecimento sem causa.
Como o tema é tratado?
A reparação pode ser buscada por acordo ou em ação de indenização, na qual se examinam a conduta, o dano e o nexo causal. A prova pode incluir documentos, testemunhas e perícia. A pretensão de reparação civil prescreve em três anos (art. 206, § 3º, V), salvo regra especial. A fixação do valor considera a extensão do dano, as condições das partes e os parâmetros da jurisprudência.
Conclusão
Registros do fato, como boletim de ocorrência, fotos, laudos e notas fiscais, são úteis para demonstrar o dano e o nexo causal. A análise do caso concreto define o enquadramento jurídico e as medidas cabíveis.
As informações acima têm caráter geral e podem ser alteradas pela legislação ou pela jurisprudência. Cada situação depende de análise individual dos fatos e dos documentos por advogado.