Quais requisitos tornam o contrato válido?
Para ser válido, o contrato exige agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, e forma prescrita ou não proibida em lei (art. 104 do Código Civil). Algumas modalidades, como a compra e venda de imóveis, demandam forma específica, e a inobservância pode afetar sua validade.
Quais são as principais características?
A liberdade de contratar é limitada pela função social do contrato (art. 421) e pela boa-fé objetiva (art. 422), que exige conduta leal das partes antes, durante e depois do ajuste. Nos contratos de adesão e nas relações de consumo, as cláusulas ambíguas são interpretadas em favor do aderente ou do consumidor.
O texto das cláusulas, os anexos e as comunicações trocadas definem o alcance de cada obrigação e servem como prova. Por isso, prazos, multas, formas de rescisão, garantias e foro merecem atenção desde a redação.
O que ocorre em caso de descumprimento?
Havendo inadimplemento, a lei permite à parte prejudicada exigir o cumprimento forçado ou pedir a resolução do contrato, em ambos os casos com indenização por perdas e danos, quando devida (art. 475). A cobrança costuma ser precedida de notificação extrajudicial e, se não houver solução, pode seguir para o Judiciário. Os prazos de prescrição variam conforme a pretensão discutida (arts. 205 e 206).
Conclusão
A clareza das cláusulas e a guarda dos documentos e das comunicações são importantes tanto para prevenir conflitos quanto para demonstrar direitos. A análise do contrato concreto é necessária para identificar obrigações, riscos e medidas cabíveis.
As informações acima têm caráter geral e podem ser alteradas pela legislação ou pela jurisprudência. Cada situação depende de análise individual dos fatos e dos documentos por advogado.